Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL68519 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 12351–12400 de 68519 processos (mais recentes primeiro).

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 705/12/2024Relator
    SEI 53500.030769/2016-53

    PAF: Fust

    Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 447/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2015.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 939ª ROD • Item 805/12/2024Relator
    SEI 53504.000601/2017-64

    PAF: Fust

    Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 248 | Eutrópio