Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL71684 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 16101–16150 de 71684 processos (mais recentes primeiro).

  • 937ª ROD • Item 517/10/2024Relator
    SEI 53504.003218/2011-72

    PAF: Fust

    Interessado: RDS MULTIMÍDIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 937ª ROD • Item 517/10/2024Relator
    SEI 53504.003218/2011-72

    PAF: Fust

    Interessado: RDS MULTIMÍDIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 937ª ROD • Item 517/10/2024Relator
    SEI 53504.003218/2011-72

    PAF: Fust

    Interessado: RDS MULTIMÍDIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 937ª ROD • Item 517/10/2024Relator
    SEI 53504.003218/2011-72

    PAF: Fust

    Interessado: RDS MULTIMÍDIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 937ª ROD • Item 517/10/2024Relator
    SEI 53504.003218/2011-72

    PAF: Fust

    Interessado: RDS MULTIMÍDIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 23 de abril de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 937ª ROD • Item 617/10/2024Relator
    SEI 53524.005155/2019-16

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 323 | Eutrópio