Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 16201–16250 de 71684 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53524.005155/2019-16
PADO: Certificação de Produtos
Interessado: FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 201/2023/CODI/SCO, de 5 de dezembro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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- SEI 53500.013670/2019-30
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- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
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- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
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- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
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- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
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- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.013670/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 275/2019/CODI/SCO, de 7 de janeiro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.