Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 16501–16550 de 71684 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
Regulamentação: Projetos Especiais
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC, de 23 de abril de 2024, e nº 3/2024/SRC, nº 4/2024/SRC e nº 5/2024/SRC, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações - GIRGC, que aprovaram as propostas de capítulos do Manual Operacional, na forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.083028/2023-02
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