Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL72317 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 1725117300 de 72317 processos (mais recentes primeiro).

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

    Interessado: COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

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  • 936ª ROD • Item 825/09/2024Relator
    SEI 53542.000361/2011-56

    PAF: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.131/2015/AFFO/SAF, de 13 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios 2007, 2008 e 2009.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 346 | Eutrópio