Conselheiro/Diretor — ANATEL36770 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 1701–1750 de 36770 processos (mais recentes primeiro).

945ª ROD • Item 407/08/2025Relator
SEI 53500.007326/2023-98
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 46/2024/CPRP/SCP, de 19 de abril de 2024, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.  
945ª ROD • Item 507/08/2025Relator
SEI 53500.014175/2023-24
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Interessado: BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos contra as decisões da Superintendência de Competição consubstanciadas nos Despachos Decisórios nº 53/2023/CPRP/SCP, de 13 de abril de 2023, nº 33/2023/CPRP/SCP, de 22 de março de 2023, e nº 134/2023/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2023, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre a suposta dificuldade na aquisição de perfis elétricos.