Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 26051–26100 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.010546/2022-18
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.
- SEI 53500.057435/2017-16
Arrecadação: Normatização Interna
Proposta de Portaria para revisão do valor de alçada para interposição de Recurso de Ofício e obrigatoriedade de consulta à Procuradoria Federal Especializada da Anatel no Processo Administrativo Fiscal.