Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 29801–29850 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
Interessado: CLARO S.A.
Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.
- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53500.059152/2020-04
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- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
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- SEI 53500.059152/2020-04
PADO: Descumprimento de Determinação
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Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.