Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL74849 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 30351–30400 de 74849 processos (mais recentes primeiro).

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 212/12/2023Relator
    SEI 53500.003729/2020-15

    PADO: Gestão da Qualidade - SMP

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2022/COQL/SCO, de 8 de abril de 2022, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 14 do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.  

  • 928ª ROD • Item 312/12/2023Relator
    SEI 53500.002263/2016-54

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

  • 928ª ROD • Item 312/12/2023Relator
    SEI 53500.002263/2016-54

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

  • 928ª ROD • Item 312/12/2023Relator
    SEI 53500.002263/2016-54

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

  • 928ª ROD • Item 312/12/2023Relator
    SEI 53500.002263/2016-54

    PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2023/COGE/SCO, de 16 de fevereiro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 608 | Eutrópio