Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL74849 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 33651–33700 de 74849 processos (mais recentes primeiro).

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

  • 926ª ROD • Item 2526/10/2023Relator
    SEI 53500.208571/2015-19

    PAF: Fust

    Interessado: BSB LÍDER INFORMÁTICA LTDA.

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 300/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2022, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 674 | Eutrópio