Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL74849 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 33601–33650 de 74849 processos (mais recentes primeiro).

  • 926ª ROD • Item 2326/10/2023Relator
    SEI 53500.335832/2022-93

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 116, de 14 de março de 2018, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010988/2008-14 (apensador) e 53504.026781/2009-02, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003, 2005 e 2006.  

  • 926ª ROD • Item 2326/10/2023Relator
    SEI 53500.335832/2022-93

    PAF: Revisão de Ofício

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 116, de 14 de março de 2018, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010988/2008-14 (apensador) e 53504.026781/2009-02, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003, 2005 e 2006.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

  • 926ª ROD • Item 2426/10/2023Relator
    SEI 53500.059152/2020-04

    PADO: Descumprimento de Determinação

    Interessado: CLARO S.A.

    Pado instaurado por descumprimento da obrigação relacionada à não colocação de satélite gap filler na posição orbital de 92ºO, na banda Ku, até 10 de julho de 2019, conforme determinado no Acórdão nº 103, de 12 de março de 2018.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 673 | Eutrópio