Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 35201–35250 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53500.000816/2023-63
Regulamentação: Conselhos e Comitês
Processo para seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), conforme Edital de Convocação nº 17/2023.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.