Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 36301–36350 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
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- SEI 53500.033005/2022-68
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- SEI 53500.033005/2022-68
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- SEI 53500.033005/2022-68
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.
- SEI 53500.033005/2022-68
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Recursos interpostos por Telefônica Brasil S.A. e Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP) contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2022/CPRP/SCP, de 2 de dezembro de 2022, que não homologou as Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP por meio de Rede Virtual apresentadas pela TELEFÔNICA e Recurso interposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. frente ao Despacho Decisório nº 228/2022/CPRP/SCP, de 21 de dezembro de 2022, no qual se atribuiu acesso público ao Recurso anterior.