Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL75040 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 39851–39900 de 75040 processos (mais recentes primeiro).

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 924ª ROD • Item 3903/08/2023Relator
    SEI 53500.048214/2022-14

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: ELIANE O. GREFIN - ME

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 798 | Eutrópio