Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 41851–41900 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.335832/2022-93
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 116, de 14 de março de 2018, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.010988/2008-14 (apensador) e 53504.026781/2009-02, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2003, 2005 e 2006.
- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.335832/2022-93
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- SEI 53500.055846/2019-21
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
- SEI 53500.055846/2019-21
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
- SEI 53500.055846/2019-21
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
- SEI 53500.055846/2019-21
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
- SEI 53500.055846/2019-21
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
- SEI 53500.055846/2019-21
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
- SEI 53500.055846/2019-21
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
- SEI 53500.055846/2019-21
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
- SEI 53500.055846/2019-21
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação do satélite estrangeiro JUPITER 3.