Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL75040 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 44451–44500 de 75040 processos (mais recentes primeiro).

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
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    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

  • 921ª ROD • Item 1313/04/2023Relator
    SEI 53500.017921/2022-51

    PAC: Obrigações Gerais

    Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 890 | Eutrópio