Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 44401–44450 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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- SEI 53504.025394/2012-46
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- SEI 53504.025394/2012-46
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- SEI 53504.025394/2012-46
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- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
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- SEI 53504.025394/2012-46
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53504.025394/2012-46
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 221/2018/SEI/CODI/SCO, de 25 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC). Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 27/04/2023, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 10162206 e o código CRC 6DC537C1 . Referência: Processo nº 53500.032893/2023-82 SEI nº 10162206
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
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- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
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- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.
- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
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- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
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- SEI 53500.017921/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: TIM S.A. e ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2022/COGE/SCO, de 17 de maio de 2022, que atestou o cumprimento, por parte da TIM S.A., das obrigações contidas no Despacho Decisório nº 67/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, e no Acórdão nº 402, de 6 de dezembro de 2021.