Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 45401–45450 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.320246/2022-44
Contratações: Execução de Garantia
Interessado: NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. e EZZE SEGUROS S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2022/COGE/SCO, de 12 de dezembro de 2022, que declarou inadimplência às obrigações estabelecidas nas Cláusulas 10.1, 10.2 e 10.3 do Termo de Autorização nº 85/2021, de 17 de dezembro de 2021, referentes à realização de aportes de recursos financeiros à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.078648/2021-50
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado nos termos da Cláusula 6.1 do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) nº 1/2020, de 25 de junho de 2020, em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.7 do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.