Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 4701–4750 de 64721 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
Interessado: ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
Interessado: ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
Interessado: ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
Interessado: ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
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- SEI 53500.019742/2025-09
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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- SEI 53500.019742/2025-09
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
Interessado: ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
Interessado: ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53500.019742/2025-09
Demanda Externa: Outorgadas e representantes de outorgadas de serviços de radiodifusão
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Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, nas faixas de 2.570 MHz a 2.585 MHz e 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativas ao lote tipo C, itens H e I, que foram objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 2.466, de 21 de julho de 2016.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
Interessado: SM COMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
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PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
- SEI 53512.000357/2023-89
PADO: Irregularidade Técnica
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.
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- SEI 53512.000357/2023-89
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2024/CODI/SCO, de 4 de dezembro de 2024, que reviu, de ofício, sanção por prática de infrações técnicas.