Conselheiro/Diretor — ANATEL75040 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 47751–47800 de 75040 processos (mais recentes primeiro).

918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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PAC: Obrigações Gerais
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PAC: Obrigações Gerais
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PAC: Obrigações Gerais
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PAC: Obrigações Gerais
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PAC: Obrigações Gerais
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PAC: Obrigações Gerais
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SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
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PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
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Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING, TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTERJ, TIM S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
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918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
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918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
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918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
SEI 53500.323164/2022-51
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.  
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918ª ROD • Item 1708/12/2022Relator
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PAC: Obrigações Gerais
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.