Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 47801–47850 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
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- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.323164/2022-51
PAC: Obrigações Gerais
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 18 de outubro de 2022, que estabeleceu medida cautelar para combate ao fenômeno das chamadas abusivas na atividade de telesserviços.
- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.