Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 48601–48650 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.
- SEI 53500.026721/2020-27
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: BOA VENTURA EMPRESA DE SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO LTDA.
Pedido de prorrogação de outorgas e de autorização de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de TV por Assinatura - TVA.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.033912/2019-10
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: WISP ICONECTA SERVIÇOS DE REDE LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C), do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.