Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL75040 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 48901–48950 de 75040 processos (mais recentes primeiro).

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

  • 916ª ROD • Item 3106/10/2022Relator
    SEI 53528.000176/2021-11

    PADO: Certificação de Produtos

    Interessado: JBS DISTRIBUIDORA LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2022/CODI/SCO, de 2 de maio de 2022, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 979 | Eutrópio