Processo SEI 01416.007462/2024-14 na ANCINE
Deliberado em 270 reuniões da reuniões de diretoria da ANCINE.
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
958ª Reunião OrdináriaItem 7
10/03/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
957ª Reunião OrdináriaItem 2
12/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
956ª Reunião OrdináriaItem 3
04/02/2026SESSÃO administrativa
(I) Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026/2027 e (II) Apresentação do Relatório Preliminar de Consulta Pública n.º 2/2025. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG