Processo SEI 01416.011210/2019-22 na ANCINE
Deliberado em 35 reuniões da reuniões de diretoria da ANCINE.
953ª Reunião OrdináriaItem 57
12/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
953ª Reunião OrdináriaItem 57
12/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
953ª Reunião OrdináriaItem 57
12/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
953ª Reunião OrdináriaItem 57
12/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
953ª Reunião OrdináriaItem 57
12/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
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12/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
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953ª Reunião OrdináriaItem 57
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Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
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Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
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Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
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Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
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12/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
953ª Reunião OrdináriaItem 57
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Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
953ª Reunião OrdináriaItem 57
12/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
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Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
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12/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
952ª Reunião OrdináriaItem 66
04/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
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04/12/2025SESSÃO pública
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952ª Reunião OrdináriaItem 66
04/12/2025SESSÃO pública
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952ª Reunião OrdináriaItem 66
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Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
952ª Reunião OrdináriaItem 66
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Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
952ª Reunião OrdináriaItem 66
04/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
952ª Reunião OrdináriaItem 66
04/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
952ª Reunião OrdináriaItem 66
04/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
951ª Reunião OrdináriaItem 62
27/11/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
951ª Reunião OrdináriaItem 62
27/11/2025SESSÃO pública
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27/11/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra decisão de enquadramento da obra publicitária brasileira filmada no Brasil "DESCONTÃO" . Interessado: Five Filmes & Produções - Eireli - ME Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG