Processo SEI 01416.011340/2025-11 na ANCINE

Deliberado em 428 reuniões da reuniões de diretoria da ANCINE.

964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
Pauta
Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
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Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
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Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
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964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
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964ª Reunião OrdináriaItem 1
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964ª Reunião OrdináriaItem 1
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964ª Reunião OrdináriaItem 1
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964ª Reunião OrdináriaItem 1
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964ª Reunião OrdináriaItem 1
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964ª Reunião OrdináriaItem 1
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Pauta
Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
Pauta
Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
Pauta
Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
Pauta
Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
Pauta
Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
Pauta
Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
Pauta
Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
964ª Reunião OrdináriaItem 1
27/04/2026
Pauta
Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
Pauta
Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
Pauta
Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
Pauta
Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
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01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Apresentação da Análise de Impacto Regulatório - AIR e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento da regulamentação referente à Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG
961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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961ª Reunião OrdináriaItem 1
01/04/2026
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Processo SEI 01416.011340/2025-11 na ANCINE

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