Processo SEI 01416.019550/2017-30 na ANCINE
Deliberado em 186 reuniões da reuniões de diretoria da ANCINE.
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
958ª Reunião OrdináriaItem 130
10/03/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
956ª Reunião OrdináriaItem 54
04/02/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 68-E/2025/SEF, referente à prestação de contas do projeto "A Dama" (Salic: 17-0537). Interessado: Luz Mágica Produções Audiovisuais Eireli. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF