Processo SEI 01580.012297/2004-77 na ANCINE
Deliberado em 87 reuniões da reuniões de diretoria da ANCINE.
955ª Reunião OrdináriaItem 113
22/01/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
955ª Reunião OrdináriaItem 113
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
955ª Reunião OrdináriaItem 113
22/01/2026SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
19ª Reunião OrdináriaItem 27
19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
19ª Reunião OrdináriaItem 27
19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
19ª Reunião OrdináriaItem 27
19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
19ª Reunião OrdináriaItem 27
19/12/2025SESSÃO pública
Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 16-E/2025/SEF, referente à prestação de contas final do projeto "Serra Pelada" (Salic: 04-9013). Interessado: TV Zero Cinema Ltda. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF
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