Processo SEI 48100.000196/1996-19 na ANEEL

Recurso Administrativo | Despacho nº 3574

Recurso Administrativo interposto pela Bahia PCH I S.A. em face do Despacho nº 865/2023, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG, que homologou os parâmetros para revisão da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Sitio Grande. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, conceder parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Bahia PCH I S.A., em face do Despacho nº 865/2023, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que homologou os parâmetros para revisão da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Sítio Grande, de modo a incluir a alteração dos valores de indisponibilidade apresentados. O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. José Batista Soares Neto, representante da Bahia PCH I S.A.

Deliberado