Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.000011/2007-06 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 40ª Reunião OrdináriaItem 29

    02/12/2025

    Outorga - Autorização | Despacho nº 3586

    Revogação, a pedido, da autorização para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Antônio Dias, outorgada à Água Limpa Energia S.A., localizada no município de Antônio Dias, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) revogar a Portaria MME nº 346/2014, que autorizou a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Antônio Dias- (ii) excluir o eixo da PCH do Despacho nº 1.587/2006, em decorrência de impedimentos ambientais- e (iii) determinar a devolução da garantia de fiel cumprimento.

    Deliberado