Processo SEI 48500.000352/2017-15 na ANEEL
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
10ª Reunião ExtraordináriaItem 9
23/06/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Argentum Energia SPE Ltda. contra o Despacho nº 825/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica SFT, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Clairto Zonta. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Argentum Energia SPE Ltda. contra o Despacho nº 825/2026.
10ª Reunião ExtraordináriaItem 4
23/06/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 2287
Recurso Administrativo interposto pela Argentum Energia SPE Ltda. contra o Despacho nº 825/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica SFT, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Clairto Zonta. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Argentum Energia SPE Ltda. contra o Despacho nº 825/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica SFT.
Deliberado
11ª Reunião OrdináriaItem 15
08/04/2025Pedido de Reconsideração | Despacho nº 1026
Pedido de Reconsideração interposto pela Argentum Energia SPE Ltda. em face do Despacho nº 1.624/2024, que negou provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Recorrente com vistas à extensão, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de excludente de responsabilidade pelo descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Clairto Zonta. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Argentum Energia SPE Ltda. em face do Despacho nº 1.624/2024, que negou provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Recorrente com vistas à extensão, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de excludente de responsabilidade pelo descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Clairto Zonta. Demais processos do ato: 48500.004140/2013-75
Deliberado
11ª Reunião OrdináriaItem 15
08/04/2025Pedido de Reconsideração | Despacho nº 1026
Pedido de Reconsideração interposto pela Argentum Energia SPE Ltda. em face do Despacho nº 1.624/2024, que negou provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Recorrente com vistas à extensão, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de excludente de responsabilidade pelo descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Clairto Zonta. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Argentum Energia SPE Ltda. em face do Despacho nº 1.624/2024, que negou provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Recorrente com vistas à extensão, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de excludente de responsabilidade pelo descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Clairto Zonta. Demais processos do ato: 48500.004140/2013-75
Deliberado