Processo SEI 48500.000417/2019-86 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
7ª Reunião ExtraordináriaItem 8
12/05/2026Agravo
Agravo interposto pela Amazonas Energia S.A., pela Futura Venture Capital Participações Ltda. e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada FIP Milão contra o Despacho nº 3.092/2024, que declarou extinto o processo visto que o objeto da decisão se tornou impossível ou prejudicado por fato superveniente (a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232/2024). Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela Amazonas Energia S.A., pela Futura Venture Capital Participações Ltda. e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada contra o Despacho nº 3.092/2024. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva declarou sua suspeição em deliberar neste processo, nos termos do art. 9º da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).
Deliberado
7ª Reunião ExtraordináriaItem 8
12/05/2026Agravo | Despacho nº 1791
Agravo interposto pela Amazonas Energia S.A., pela Futura Venture Capital Participações Ltda. e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada â FIP Milão contra o Despacho nº 3.092/2024, que declarou extinto o processo visto que o objeto da decisão se tornou impossÃvel ou prejudicado por fato superveniente (a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232/2024). Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela Amazonas Energia S.A., pela Futura Venture Capital Participações Ltda. e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada contra o Despacho nº 3.092/2024. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva declarou sua suspeição em deliberar neste processo, nos termos do art. 9º da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).Â
Deliberado
7ª Reunião ExtraordináriaItem 8
12/05/2026Agravo | Despacho nº 1791
Agravo interposto pela Amazonas Energia S.A., pela Futura Venture Capital Participações Ltda. e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada â FIP Milão contra o Despacho nº 3.092/2024, que declarou extinto o processo visto que o objeto da decisão se tornou impossÃvel ou prejudicado por fato superveniente (a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232/2024). Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela Amazonas Energia S.A., pela Futura Venture Capital Participações Ltda. e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada contra o Despacho nº 3.092/2024. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva declarou sua suspeição em deliberar neste processo, nos termos do art. 9º da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).Â
Deliberado