Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.000762/2024-87 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 40ª Reunião OrdináriaItem 19

    02/12/2025

    Recurso Administrativo | Despacho nº 3576

    Recurso Administrativo interposto por Davi Brandemburg em face do Despacho nº 1.343/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, referente à reclamação sobre restituição de valores decorrentes de antecipação no atendimento de rede elétrica, na área de concessão da Energisa Rondônia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu extinguir e arquivar a reclamação protocolada pelo Sr. Davi Brandemburg em face do Despacho nº 1.343/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, referente à reclamação sobre restituição de valores decorrentes de antecipação no atendimento de rede elétrica, na área de concessão da Energisa Rondônia.

    Deliberado