Processo SEI 48500.001037/2023-45 na ANEEL
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
5ª Reunião ExtraordináriaItem 1
14/04/2026Outros | Despacho nº 1293
Pedido de edição de súmula para uniformização de penalidades editalícias Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir a emissão de súmula que disponha sobre a aplicabilidade dos arts. 36 a 45 da Resolução Normativa nº 846/2019, para fins de execução de penalidades decorrentes de editais de contratação dos serviços de transmissão e de novos empreendimentos de geração.
Deliberado
5ª Reunião ExtraordináriaItem 1
14/04/2026Outros | Despacho nº 1293
Pedido de edição de súmula para uniformização de penalidades editalÃcias Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir a emissão de súmula que disponha sobre a aplicabilidade dos arts. 36 a 45 da Resolução Normativa nº 846/2019, para fins de execução de penalidades decorrentes de editais de contratação dos serviços de transmissão e de novos empreendimentos de geração.
Deliberado
3ª Reunião ExtraordináriaItem 20
17/03/2026Outros
Pedido para edição de súmula para uniformização de penalidades editalícias Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta
3ª Reunião ExtraordináriaItem 20
17/03/2026Outros
Pedido para edição de súmula para uniformização de penalidades editalícias Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta