Processo SEI 48500.001236/2026-04 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
3ª Reunião ExtraordináriaItem 14
17/03/2026Medida Cautelar | Despacho nº 928
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. com vistas à suspensão dos efeitos do Despacho nº 23/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, e à imediata emissão do Termo de Liberação de Receita TLR em favor da Requerente. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. com vistas à suspensão dos efeitos do Despacho nº 23/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, e à imediata emissão do Termo de Liberação de Receita TLR em favor da Requerente.
Deliberado
3ª Reunião ExtraordináriaItem 14
17/03/2026Medida Cautelar | Despacho nº 928
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. com vistas à suspensão dos efeitos do Despacho nº 23/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, e à imediata emissão do Termo de Liberação de Receita TLR em favor da Requerente. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. com vistas à suspensão dos efeitos do Despacho nº 23/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, e à imediata emissão do Termo de Liberação de Receita TLR em favor da Requerente.
Deliberado