Processo SEI 48500.001447/2016-67 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
5ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 803
Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras contra o Despacho nº 34/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica SGM, que autorizou o ressarcimento financeiro à Recorrente dos custos incorridos com a adequação da teleproteção na Subestação Eletrobolt, onde se conecta a Usina Termelétrica UTE Seropédica, e deu outras providências. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras contra o Despacho nº 34/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica SGM, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Deliberado
5ª Reunião OrdináriaItem 14
10/03/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 803
Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. â Petrobras contra o Despacho nº 34/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica â SGM, que autorizou o ressarcimento financeiro à Recorrente dos custos incorridos com a adequação da teleproteção na Subestação Eletrobolt, onde se conecta a Usina Termelétrica â UTE Seropédica, e deu outras providências. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. â Petrobras contra o Despacho nº 34/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica â SGM, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Deliberado