Processo SEI 48500.002095/2024-77 na ANEEL

Agravo

Agravo interposto pela J&F Investimentos S.A. contra o Despacho nº 3.091/2024, que declarou extinto o processo visto que o objeto da decisão se tornou impossível ou prejudicado por fato superveniente (a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232/2024). Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela J&F Investimentos S.A. contra o Despacho nº 3.091/2024. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva declarou sua suspeição em deliberar neste processo, nos termos do art. 9º da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Deliberado

Agravo | Despacho nº 1793

Agravo interposto pela J&F Investimentos S.A. contra o Despacho nº 3.091/2024, que declarou extinto o processo visto que o objeto da decisão se tornou impossível ou prejudicado por fato superveniente (a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232/2024). Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela J&F Investimentos S.A. contra o Despacho nº 3.091/2024. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva declarou sua suspeição em deliberar neste processo, nos termos do art. 9º da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).Â

Deliberado

Agravo | Despacho nº 1793

Agravo interposto pela J&F Investimentos S.A. contra o Despacho nº 3.091/2024, que declarou extinto o processo visto que o objeto da decisão se tornou impossível ou prejudicado por fato superveniente (a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232/2024). Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela J&F Investimentos S.A. contra o Despacho nº 3.091/2024. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva declarou sua suspeição em deliberar neste processo, nos termos do art. 9º da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).Â

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