Processo SEI 48500.002670/2024-31 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
16ª Reunião OrdináriaItem 37
11/08/2026Impugnação CCEE | Despacho nº 3103
Pedido de Impugnação apresentado pela Revenaço Comércio Indústria de Aços Ltda. contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.407ª reunião, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Impugnação apresentado pela Revenaço Comércio Indústria de Aços Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão proferida pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.407ª reunião, realizada em 25 de junho de 2024, bem como da deliberação subsequente (1.410ª reunião), de 10 de julho de 2024, ratificando-a integralmente.
Deliberado
16ª Reunião OrdináriaItem 37
11/08/2026Impugnação CCEE | Despacho nº 3103
Pedido de Impugnação apresentado pela Revenaço Comércio Indústria de Aços Ltda. contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.407ª reunião, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Impugnação apresentado pela Revenaço Comércio Indústria de Aços Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão proferida pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.407ª reunião, realizada em 25 de junho de 2024, bem como da deliberação subsequente (1.410ª reunião), de 10 de julho de 2024, ratificando-a integralmente.
Deliberado