Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.002708/2024-76 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 40ª Reunião OrdináriaItem 12

    02/12/2025

    Regulação | Resolução Normativa nº 1141

    Resultado da Consulta Pública nº 36/2024, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a revisão do valor de referência para o Custo de Operação e Manutenção – O&M de central geradora fotovoltaica, constante do anexo II da Resolução Normativa nº 1.016/2022. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu atualizar o valor de referência do custo de Operação e Manutenção – O&M da tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.

    Deliberado