Processo SEI 48500.002849/2026-51 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
5ª Reunião OrdináriaItem 9
10/03/2026Outros | Resolução Homologatória nº 3569
Alteração de data de Revisão e de Reajuste Tarifário da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte CERNHE previsto no Contrato de Permissão de Distribuição de Energia Elétrica nº 12/2008. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a emissão e celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Permissão de Distribuição nº 12/2008-ANEEL, fazendo constar a nova data de aniversário contratual fixada em 30 de setembro de cada ano- (ii) prorrogar as tarifas constantes da Resolução Homologatória nº 3.503/2025, até 29 de setembro de 2026- e (iii) homologar o valor adicional de R$ 246.445,15 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte CERNHE para custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária.
Deliberado
5ª Reunião OrdináriaItem 9
10/03/2026Outros | Resolução Homologatória nº 3569
Alteração de data de Revisão e de Reajuste Tarifário da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte â CERNHE previsto no Contrato de Permissão de Distribuição de Energia Elétrica nº 12/2008. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a emissão e celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Permissão de Distribuição nº 12/2008-ANEEL, fazendo constar a nova data de aniversário contratual fixada em 30 de setembro de cada ano- (ii) prorrogar as tarifas constantes da Resolução Homologatória nº 3.503/2025, até 29 de setembro de 2026- e (iii) homologar o valor adicional de R$ 246.445,15 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte â CERNHE para custeio dos subsÃdios retirados da estrutura tarifária.
Deliberado