Processo SEI 48500.002898/2018-83 na ANEEL

Alteração de Cronograma | Despacho nº 1141

Requerimento Administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Decisão: A Diretoria, por maioria, acompanhando o voto-vista do Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e vencidos o Diretor-Relator Fernando Luiz Mosna da Silva, e o Diretor Hélvio Neves Guerra, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido apresentado pela Marlim Azul Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.884.534/0001-00, de reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul. O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, manteve seu voto proferido na 37ª Reunião Pública Ordinária de 2023 no sentido de conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao requerimento administrativo interposto pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, no sentido de: (i) deferir parcialmente o pleito de excludente de responsabilidade, reconhecendo-se 152 (cento e cinquenta e dois) dias para a UTE Marlim Azul- (ii) alterar o cronograma de implantação da UTE Marlim Azul, conforme as datas indicadas na Tabela 2 deste Voto- (iii) autorizar a adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs, considerando o período reconhecido de excludente- e (iv) manter inalterado o prazo de vigência da outorga. A Diretora Ludimila Lima da Silva não participou da votação, tendo em vista o Diretor Hélvio Neves Guerra ter proferido voto subsistente, no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, na 37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2023, realizada em 10 de outubro de 2023, nos termos do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Deliberado

Alteração de Cronograma | Despacho nº 1141

Requerimento Administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Decisão: A Diretoria, por maioria, acompanhando o voto-vista do Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e vencidos o Diretor-Relator Fernando Luiz Mosna da Silva, e o Diretor Hélvio Neves Guerra, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido apresentado pela Marlim Azul Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.884.534/0001-00, de reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul. O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, manteve seu voto proferido na 37ª Reunião Pública Ordinária de 2023 no sentido de conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao requerimento administrativo interposto pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, no sentido de: (i) deferir parcialmente o pleito de excludente de responsabilidade, reconhecendo-se 152 (cento e cinquenta e dois) dias para a UTE Marlim Azul- (ii) alterar o cronograma de implantação da UTE Marlim Azul, conforme as datas indicadas na Tabela 2 deste Voto- (iii) autorizar a adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs, considerando o período reconhecido de excludente- e (iv) manter inalterado o prazo de vigência da outorga. A Diretora Ludimila Lima da Silva não participou da votação, tendo em vista o Diretor Hélvio Neves Guerra ter proferido voto subsistente, no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, na 37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2023, realizada em 10 de outubro de 2023, nos termos do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Deliberado

Alteração de Cronograma | Despacho nº 1141

Requerimento Administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Decisão: A Diretoria, por maioria, acompanhando o voto-vista do Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e vencidos o Diretor-Relator Fernando Luiz Mosna da Silva, e o Diretor Hélvio Neves Guerra, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido apresentado pela Marlim Azul Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.884.534/0001-00, de reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul. O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, manteve seu voto proferido na 37ª Reunião Pública Ordinária de 2023 no sentido de conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao requerimento administrativo interposto pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, no sentido de: (i) deferir parcialmente o pleito de excludente de responsabilidade, reconhecendo-se 152 (cento e cinquenta e dois) dias para a UTE Marlim Azul- (ii) alterar o cronograma de implantação da UTE Marlim Azul, conforme as datas indicadas na Tabela 2 deste Voto- (iii) autorizar a adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs, considerando o período reconhecido de excludente- e (iv) manter inalterado o prazo de vigência da outorga. A Diretora Ludimila Lima da Silva não participou da votação, tendo em vista o Diretor Hélvio Neves Guerra ter proferido voto subsistente, no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, na 37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2023, realizada em 10 de outubro de 2023, nos termos do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Deliberado

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Requerimento Administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Decisão: A Diretoria, por maioria, acompanhando o voto-vista do Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e vencidos o Diretor-Relator Fernando Luiz Mosna da Silva, e o Diretor Hélvio Neves Guerra, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido apresentado pela Marlim Azul Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.884.534/0001-00, de reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul. O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, manteve seu voto proferido na 37ª Reunião Pública Ordinária de 2023 no sentido de conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao requerimento administrativo interposto pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, no sentido de: (i) deferir parcialmente o pleito de excludente de responsabilidade, reconhecendo-se 152 (cento e cinquenta e dois) dias para a UTE Marlim Azul- (ii) alterar o cronograma de implantação da UTE Marlim Azul, conforme as datas indicadas na Tabela 2 deste Voto- (iii) autorizar a adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs, considerando o período reconhecido de excludente- e (iv) manter inalterado o prazo de vigência da outorga. A Diretora Ludimila Lima da Silva não participou da votação, tendo em vista o Diretor Hélvio Neves Guerra ter proferido voto subsistente, no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, na 37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2023, realizada em 10 de outubro de 2023, nos termos do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Deliberado

Alteração de Cronograma | Despacho nº 1141

Requerimento Administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Decisão: A Diretoria, por maioria, acompanhando o voto-vista do Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e vencidos o Diretor-Relator Fernando Luiz Mosna da Silva, e o Diretor Hélvio Neves Guerra, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido apresentado pela Marlim Azul Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.884.534/0001-00, de reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul. O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, manteve seu voto proferido na 37ª Reunião Pública Ordinária de 2023 no sentido de conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao requerimento administrativo interposto pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, no sentido de: (i) deferir parcialmente o pleito de excludente de responsabilidade, reconhecendo-se 152 (cento e cinquenta e dois) dias para a UTE Marlim Azul- (ii) alterar o cronograma de implantação da UTE Marlim Azul, conforme as datas indicadas na Tabela 2 deste Voto- (iii) autorizar a adequação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs, considerando o período reconhecido de excludente- e (iv) manter inalterado o prazo de vigência da outorga. A Diretora Ludimila Lima da Silva não participou da votação, tendo em vista o Diretor Hélvio Neves Guerra ter proferido voto subsistente, no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, na 37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2023, realizada em 10 de outubro de 2023, nos termos do art. 28 da Norma de Organização ANEEL nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Deliberado

Alteração de Cronograma

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Requerimento Administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Decisão: O processo foi retirado de pauta. A pedido do Diretor-Geral, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Alteração de Cronograma

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Requerimento Administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Decisão: O processo foi retirado de pauta. A pedido do Diretor-Geral, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Alteração de Cronograma

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Requerimento Administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Decisão: O processo foi retirado de pauta. A pedido do Diretor-Geral, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Alteração de Cronograma

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Requerimento Administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia S.A. com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma referente à implantação da Usina Termelétrica – UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Decisão: O processo foi retirado de pauta. A pedido do Diretor-Geral, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Pedido de Vista + Retirado de Pauta