Processo SEI 48500.003144/2024-99 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
30ª Reunião OrdináriaItem 35
19/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16366
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.627/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor das empresas Colinas 1 SPE S.A., Colinas 2 SPE S.A e Colinas 3 SPE S.A., referentes às áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV Colinas SE Garanhuns II, localizada nos municípios de Garanhuns e São João, estado de Pernambuco. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.627/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Colinas 1 SPE S.A., Colinas 2 SPE S.A e Colinas 3 SPE S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV Colinas SE Garanhuns II, localizada nos municípios de Garanhuns e São João, estado de Pernambuco.
Deliberado