Processo SEI 48500.003341/2024-16 na ANEEL

DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16107

Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.582/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Bunge II, localizada no município de Pedro Afonso, estado do Tocantins. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.582/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO, as áreas de terra que perfazem uma superfície de 10.575,00 m², necessárias à implantação da Subestação 138/34,5 kV Bunge II, localizada no município de Pedro Afonso, estado do Tocantins.

Deliberado