Processo SEI 48500.003394/2024-29 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
21ª Reunião OrdináriaItem 19
17/06/2025Prorrogação de Concessão | Despacho nº 1831
Requerimento Administrativo protocolado pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. RGE com vistas à prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 12/1997, nos termos da Lei nº 9.074/1995 e do Decreto nº 12.068/2024. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia MME a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 12/1997-ANEEL, com a antecipação de seus efeitos, e encaminhar a minuta do 8º Termo Aditivo, anexo ao voto do Diretor-Relator.
Deliberado
21ª Reunião OrdináriaItem 19
17/06/2025Prorrogação de Concessão | Despacho nº 1831
Requerimento Administrativo protocolado pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. RGE com vistas à prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 12/1997, nos termos da Lei nº 9.074/1995 e do Decreto nº 12.068/2024. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia MME a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 12/1997-ANEEL, com a antecipação de seus efeitos, e encaminhar a minuta do 8º Termo Aditivo, anexo ao voto do Diretor-Relator.
Deliberado
21ª Reunião OrdináriaItem 19
17/06/2025Prorrogação de Concessão | Despacho nº 1831
Requerimento Administrativo protocolado pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. RGE com vistas à prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 12/1997, nos termos da Lei nº 9.074/1995 e do Decreto nº 12.068/2024. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia MME a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 12/1997-ANEEL, com a antecipação de seus efeitos, e encaminhar a minuta do 8º Termo Aditivo, anexo ao voto do Diretor-Relator.
Deliberado