Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.003644/2021-88 na ANEEL

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 16ª Reunião OrdináriaItem 41

    11/08/2026

    Impugnação CCEE

    Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. contra decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.202ª reunião, referente ao Termo de Notificação nº CCEE02551/2021. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.202ª reunião, que manteve a aplicação de penalidade por insuficiência de lastro de energia referente à contabilização de março de 2021, no valor de R$ 61.152,64 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

    Deliberado

  • 16ª Reunião OrdináriaItem 41

    11/08/2026

    Impugnação CCEE | Despacho nº 3082

    Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. contra decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.202ª reunião, referente ao Termo de Notificação nº CCEE02551/2021. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.202ª reunião, que manteve a aplicação de penalidade por insuficiência de lastro de energia referente à contabilização de março de 2021, no valor de R$ 61.152,64 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

    Deliberado