Processo SEI 48500.004088/2024-18 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
16ª Reunião OrdináriaItem 49
11/08/2026Termo de Intimação
Termo de Intimação nº 13/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado â SFF, referente à s obrigações da Tesla Comercializadora de Energia S.A. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) arquivar o Termo de Intimação nº 13/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado â SFF, tendo em vista a comprovação de que a documentação considerada pendente foi encaminhada pela Tesla Comercializadora de Energia S.A. antes da emissão do referido Termo e de que a empresa atende aos requisitos previstos na regulamentação vigente para manutenção de sua autorização para comercialização de energia elétrica- e (ii) autorizar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE regularize a autorização da Tesla Comercializadora de Energia S.A., com base na documentação encaminhada pelo agente em 9 de março de 2026 e no Parecer nº 103/2026/GCDM/GESEM/ASM.
Deliberado
16ª Reunião OrdináriaItem 49
11/08/2026Termo de Intimação | Despacho nº 3120
Termo de Intimação nº 13/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado â SFF, referente à s obrigações da Tesla Comercializadora de Energia S.A. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) arquivar o Termo de Intimação nº 13/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado â SFF, tendo em vista a comprovação de que a documentação considerada pendente foi encaminhada pela Tesla Comercializadora de Energia S.A. antes da emissão do referido Termo e de que a empresa atende aos requisitos previstos na regulamentação vigente para manutenção de sua autorização para comercialização de energia elétrica- e (ii) autorizar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE regularize a autorização da Tesla Comercializadora de Energia S.A., com base na documentação encaminhada pelo agente em 9 de março de 2026 e no Parecer nº 103/2026/GCDM/GESEM/ASM.
Deliberado