Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.004424/2021-71 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 22ª Reunião OrdináriaItem 27

    24/06/2025

    DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16265

    Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 10.629/2021, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A. – EAC, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Rio Branco – Floresta, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 10.629/2021, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da em favor da Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A. – EAC, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Rio Branco – Floresta, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre.

    Deliberado