Processo SEI 48500.004885/2020-63 na ANEEL

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica.

Regulação | Resolução Normativa nº 1162

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, decidiu: (i) por unanimidade, aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (ii) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019- nº 875/2020- nº 905/2020- nº 921/2021, nº 1.000/2021- nº 1.009/2022, nº 1.029/2022- nº 1.030/2022- nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (iii) por unanimidade, alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (iv) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e IV da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (v) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, recomendar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS que divulgue em sua plataforma, com periodicidade anual, os pontos de conexão mais adequados para orientar a instalação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional – SIN- (vi) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, determinar ao ONS que encaminhe, em até 180 dias contados a partir da publicação desta decisão, a proposta de alteração dos Procedimentos de Rede conforme ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- e (vii) por unanimidade, determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraestrutura tecnológica da ANEEL. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, em voto-vista proferido na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 7 de abril de 2026, votou no sentido de: (i) aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iii) aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019, nº 875/2020, nº 905/2020, nº 921/2021, nº 1.000/2021, nº 1.009/2022, nº 1.029/2022, nº 1.030/2022, nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iv) alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (v) alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e VI da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- e (vi) determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraes

Deliberado

Regulação | Resolução Normativa nº 1162

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, decidiu: (i) por unanimidade, aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (ii) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019- nº 875/2020- nº 905/2020- nº 921/2021, nº 1.000/2021- nº 1.009/2022, nº 1.029/2022- nº 1.030/2022- nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (iii) por unanimidade, alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (iv) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e IV da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (v) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, recomendar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS que divulgue em sua plataforma, com periodicidade anual, os pontos de conexão mais adequados para orientar a instalação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional – SIN- (vi) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, determinar ao ONS que encaminhe, em até 180 dias contados a partir da publicação desta decisão, a proposta de alteração dos Procedimentos de Rede conforme ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- e (vii) por unanimidade, determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraestrutura tecnológica da ANEEL. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, em voto-vista proferido na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 7 de abril de 2026, votou no sentido de: (i) aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iii) aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019, nº 875/2020, nº 905/2020, nº 921/2021, nº 1.000/2021, nº 1.009/2022, nº 1.029/2022, nº 1.030/2022, nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iv) alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (v) alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e VI da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- e (vi) determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraes

Deliberado

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Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, decidiu: (i) por unanimidade, aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (ii) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019- nº 875/2020- nº 905/2020- nº 921/2021, nº 1.000/2021- nº 1.009/2022, nº 1.029/2022- nº 1.030/2022- nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (iii) por unanimidade, alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (iv) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e IV da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (v) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, recomendar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS que divulgue em sua plataforma, com periodicidade anual, os pontos de conexão mais adequados para orientar a instalação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional – SIN- (vi) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, determinar ao ONS que encaminhe, em até 180 dias contados a partir da publicação desta decisão, a proposta de alteração dos Procedimentos de Rede conforme ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- e (vii) por unanimidade, determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraestrutura tecnológica da ANEEL. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, em voto-vista proferido na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 7 de abril de 2026, votou no sentido de: (i) aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iii) aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019, nº 875/2020, nº 905/2020, nº 921/2021, nº 1.000/2021, nº 1.009/2022, nº 1.029/2022, nº 1.030/2022, nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iv) alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (v) alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e VI da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- e (vi) determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraes

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Regulação | Resolução Normativa nº 1162

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, decidiu: (i) por unanimidade, aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (ii) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019- nº 875/2020- nº 905/2020- nº 921/2021, nº 1.000/2021- nº 1.009/2022, nº 1.029/2022- nº 1.030/2022- nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (iii) por unanimidade, alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (iv) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e IV da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (v) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, recomendar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS que divulgue em sua plataforma, com periodicidade anual, os pontos de conexão mais adequados para orientar a instalação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional – SIN- (vi) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, determinar ao ONS que encaminhe, em até 180 dias contados a partir da publicação desta decisão, a proposta de alteração dos Procedimentos de Rede conforme ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- e (vii) por unanimidade, determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraestrutura tecnológica da ANEEL. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, em voto-vista proferido na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 7 de abril de 2026, votou no sentido de: (i) aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iii) aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019, nº 875/2020, nº 905/2020, nº 921/2021, nº 1.000/2021, nº 1.009/2022, nº 1.029/2022, nº 1.030/2022, nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iv) alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (v) alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e VI da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- e (vi) determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraes

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Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, decidiu: (i) por unanimidade, aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (ii) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019- nº 875/2020- nº 905/2020- nº 921/2021, nº 1.000/2021- nº 1.009/2022, nº 1.029/2022- nº 1.030/2022- nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (iii) por unanimidade, alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (iv) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e IV da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (v) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, recomendar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS que divulgue em sua plataforma, com periodicidade anual, os pontos de conexão mais adequados para orientar a instalação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional – SIN- (vi) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, determinar ao ONS que encaminhe, em até 180 dias contados a partir da publicação desta decisão, a proposta de alteração dos Procedimentos de Rede conforme ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- e (vii) por unanimidade, determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraestrutura tecnológica da ANEEL. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, em voto-vista proferido na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 7 de abril de 2026, votou no sentido de: (i) aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iii) aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019, nº 875/2020, nº 905/2020, nº 921/2021, nº 1.000/2021, nº 1.009/2022, nº 1.029/2022, nº 1.030/2022, nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iv) alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (v) alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e VI da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- e (vi) determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraes

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Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, decidiu: (i) por unanimidade, aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (ii) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019- nº 875/2020- nº 905/2020- nº 921/2021, nº 1.000/2021- nº 1.009/2022, nº 1.029/2022- nº 1.030/2022- nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (iii) por unanimidade, alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- (iv) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e IV da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- (v) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, recomendar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS que divulgue em sua plataforma, com periodicidade anual, os pontos de conexão mais adequados para orientar a instalação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional – SIN- (vi) por maioria, vencido o Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, determinar ao ONS que encaminhe, em até 180 dias contados a partir da publicação desta decisão, a proposta de alteração dos Procedimentos de Rede conforme ajustes apresentados no voto-vista do Diretor Willamy Moreira Frota- e (vii) por unanimidade, determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraestrutura tecnológica da ANEEL. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, em voto-vista proferido na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 7 de abril de 2026, votou no sentido de: (i) aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iii) aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019, nº 875/2020, nº 905/2020, nº 921/2021, nº 1.000/2021, nº 1.009/2022, nº 1.029/2022, nº 1.030/2022, nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (iv) alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- (v) alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e VI da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados em seu voto-vista- e (vi) determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraes

Deliberado

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O Diretor Willamy Moreira Frota pediu vista deste processo, a qual será considerada coletiva, nos termos do art. 53, § 9º, da Norma de Organização nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). O Diretor-Relator do voto-vista, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, acompanhado pelo Diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, votou no sentido de: (i) declarar insubsistentes, nos termos dos arts. 54 e 55 da Norma de Organização nº 1, os votos proferidos anteriormente no âmbito do presente processo, em razão da publicação da Lei nº 15.269/2025, que promoveu alterações no marco regulatório do setor elétrico, para que a deliberação colegiada se faça sobre o novo conjunto instrutório e a arquitetura regulatória atualizada- (ii) aprovar a regulamentação que estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de Armazenamento de Energia, conforme Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista- (iii) aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as Resoluções Normativas nº 846/2019, nº 875/2020, nº 905/2020, nº 921/2021, nº 1.000/2021, nº 1.009/2022, nº 1.029/2022, nº 1.030/2022, nº 1.031/2022 e nº 1.071/2023, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista- (iv) alterar o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, conforme Anexo III da Nota Técnica Conjunta nº 3/2026-SGM-SCE-STD-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista- (v) alterar os Módulos 1, 2, 3 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, conforme Anexos III, IV, V e VI da Nota Técnica Conjunta nº 13/2025-SGM-SCE-STD-STE-STR-SFT/ANEEL, incorporados os ajustes apresentados no voto-vista- e (vi) determinar à Superintendência de Gestão da Informação – SGI que priorize a implementação das adequações sistêmicas necessárias, de modo a assegurar coerência entre a regulação e a infraestrutura tecnológica da ANEEL. Os votos proferidos antes da concessão da vista continuam válidos, sendo facultada a reforma até a proclamação do resultado, nos termos do art. 53, § 2º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. Fabio Monteiro Lima, representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia, do Sr. Pablo Motta Ribeiro, representante da Elera Renováveis S.A., da Sra. Isabella Sene Santos Carneiro, representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar, e do Sr. Rafael Fabbri D'Avila, representante da Costa Verde Energia Renovável.

Pedido de Vista

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.Â

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.Â

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.Â

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por maioria, decidiu, ouvida a Procuradoria, declarar a insubsistência do voto proferido pelo então Diretor-Relator da matéria, Daniel Cardoso Danna, na 29ª Reunião Pública Ordinária de 2025, realizada em 12 de agosto de 2025, em razão da superveniente publicação da Lei nº 15.269/2025, que caracteriza fato novo relevante e capaz de, por si só, modificar significativamente o contexto decisório, nos termos do art. 55 da Norma de Organização nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).   Para este ponto, o Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, votou no sentido de tornar insubsistente apenas o item do voto do então Diretor-Relator relacionado à Outorga, por estar diretamente impactado pela Lei nº 15.269/2025. Para os demais itens, votou pela subsistência do voto do então Diretor-Relator. Decididas as preliminares, o processo foi retirado de pauta na fase de debates dos Diretores. Houve sustentação oral por parte do Sr. Rafael F. D'Avila, representante da Costa Verde Energia Renovável, e do Sr. Marcello Cabral, representante da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por maioria, decidiu, ouvida a Procuradoria, declarar a insubsistência do voto proferido pelo então Diretor-Relator da matéria, Daniel Cardoso Danna, na 29ª Reunião Pública Ordinária de 2025, realizada em 12 de agosto de 2025, em razão da superveniente publicação da Lei nº 15.269/2025, que caracteriza fato novo relevante e capaz de, por si só, modificar significativamente o contexto decisório, nos termos do art. 55 da Norma de Organização nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).   Para este ponto, o Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, votou no sentido de tornar insubsistente apenas o item do voto do então Diretor-Relator relacionado à Outorga, por estar diretamente impactado pela Lei nº 15.269/2025. Para os demais itens, votou pela subsistência do voto do então Diretor-Relator. Decididas as preliminares, o processo foi retirado de pauta na fase de debates dos Diretores. Houve sustentação oral por parte do Sr. Rafael F. D'Avila, representante da Costa Verde Energia Renovável, e do Sr. Marcello Cabral, representante da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação de voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação de voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação de voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação de voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação de voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação de voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação de voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação de voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação de voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do voto-vista.

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 039, de 2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de 30 dias para apresentação do voto-vista.   O Diretor-Relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Pedido de Vista + Prorrogação

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.

Pedido de Vista + Retirado de Pauta

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva pediu vista deste processo.  O Diretor-Relator, Daniel Cardoso Danna, acompanhado pelo Diretor Ivo Sechi Nazareno, votou no sentido de aprovar a regulamentação para o Armazenamento de Energia Elétrica, nos termos do voto do Diretor-Relator. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, consignou seu voto antecipadamente, no sentido de também acompanhar o voto do Diretor-Relator. Os votos proferidos antes da concessão da vista continuam válidos, sendo facultada a reforma até a proclamação do resultado final, nos termos do art. 24, § 2º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015). Houve apresentação técnica por parte do servidor Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, e do Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR, Denis Perez Jannuzzi. Houve sustentações orais por parte do Sr. Vinicius Prado Suppion, representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar- do Sr. Tiago de Barros Correia, representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento – Absae, do Sr. Rafael Fabbri D'Avila, representante da Costa Verde Energia Renovável S.A.- e do Sr. Marcello Cabral, representante da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias – Abeeólica.

Pedido de Vista

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva pediu vista deste processo.  O Diretor-Relator, Daniel Cardoso Danna, acompanhado pelo Diretor Ivo Sechi Nazareno, votou no sentido de aprovar a regulamentação para o Armazenamento de Energia Elétrica, nos termos do voto do Diretor-Relator. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, consignou seu voto antecipadamente, no sentido de também acompanhar o voto do Diretor-Relator. Os votos proferidos antes da concessão da vista continuam válidos, sendo facultada a reforma até a proclamação do resultado final, nos termos do art. 24, § 2º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015). Houve apresentação técnica por parte do servidor Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, e do Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR, Denis Perez Jannuzzi. Houve sustentações orais por parte do Sr. Vinicius Prado Suppion, representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar- do Sr. Tiago de Barros Correia, representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento – Absae, do Sr. Rafael Fabbri D'Avila, representante da Costa Verde Energia Renovável S.A.- e do Sr. Marcello Cabral, representante da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias – Abeeólica.

Pedido de Vista

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva pediu vista deste processo.  O Diretor-Relator, Daniel Cardoso Danna, acompanhado pelo Diretor Ivo Sechi Nazareno, votou no sentido de aprovar a regulamentação para o Armazenamento de Energia Elétrica, nos termos do voto do Diretor-Relator. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, consignou seu voto antecipadamente, no sentido de também acompanhar o voto do Diretor-Relator. Os votos proferidos antes da concessão da vista continuam válidos, sendo facultada a reforma até a proclamação do resultado final, nos termos do art. 24, § 2º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015). Houve apresentação técnica por parte do servidor Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, e do Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR, Denis Perez Jannuzzi. Houve sustentações orais por parte do Sr. Vinicius Prado Suppion, representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar- do Sr. Tiago de Barros Correia, representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento – Absae, do Sr. Rafael Fabbri D'Avila, representante da Costa Verde Energia Renovável S.A.- e do Sr. Marcello Cabral, representante da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias – Abeeólica.

Pedido de Vista

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Decisão: O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva pediu vista deste processo.  O Diretor-Relator, Daniel Cardoso Danna, acompanhado pelo Diretor Ivo Sechi Nazareno, votou no sentido de aprovar a regulamentação para o Armazenamento de Energia Elétrica, nos termos do voto do Diretor-Relator. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, consignou seu voto antecipadamente, no sentido de também acompanhar o voto do Diretor-Relator. Os votos proferidos antes da concessão da vista continuam válidos, sendo facultada a reforma até a proclamação do resultado final, nos termos do art. 24, § 2º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015). Houve apresentação técnica por parte do servidor Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, e do Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR, Denis Perez Jannuzzi. Houve sustentações orais por parte do Sr. Vinicius Prado Suppion, representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar- do Sr. Tiago de Barros Correia, representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento – Absae, do Sr. Rafael Fabbri D'Avila, representante da Costa Verde Energia Renovável S.A.- e do Sr. Marcello Cabral, representante da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias – Abeeólica.

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