Processo SEI 48500.004996/2026-65 na ANEEL

Leilão

Aprovação do Edital do Leilão nº 4/2026-ANEEL (Leilão de Transmissão), destinado à outorga de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, com instalações localizadas nos estados da Bahia, de Goiás, de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia e de São Paulo, consolidado após manifestação do Tribunal de Contas da União – TCU. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar o Edital do Leilão nº 4/2026-ANEEL, destinado à outorga de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo o objeto, as Receitas Anuais Permitidas – RAP máximas e os Anexos Técnicos correspondentes aos oito lotes de empreendimentos- e (ii) autorizar a publicação do Aviso de Licitação e a divulgação do Edital, de seus Apêndices e Anexos, em 24 de setembro de 2026, para a realização da sessão pública do leilão em 30 de outubro de 2026, às 10 horas, na sede da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo – SP.

Leilão | Aviso de consulta Pública nº 6

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aperfeiçoar o Edital do Leilão nº 4/2026, destinado à contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, no período de 9 de abril de 2026 a 25 de maio de 2026, com o objetivo de obter subsídios para o aperfeiçoamento da minuta do Edital do Leilão nº 4/2026-ANEEL e respectivos Anexos. Houve apresentação técnica por parte dos servidores André Luiz Tiburtino da Silva, da Secretaria de Leilões – SEL e Gabriel Costa da Silva, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE.

Parcialmente Deliberado

Leilão

Aprovação do Edital do Leilão nº 4/2026 (Leilão de Transmissão), destinado a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, com instalações localizadas nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 6/2026.

Leilão | Despacho nº 2266

Aprovação do Edital do Leilão nº 4/2026 (Leilão de Transmissão), destinado a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, com instalações localizadas nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 6/2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a minuta do Edital do Leilão nº 4/2026-ANEEL, com os respectivos Apêndices e Anexos, consolidada com os aprimoramentos decorrentes da Consulta Pública nº 6/2026- (ii) encaminhar a minuta do Edital com os respectivos Apêndices e Anexos, ao Tribunal de Contas da União – TCU, em observância à Instrução Normativa TCU nº 81/2018- (iii) autorizar a visita dos interessados, desde logo e até 16 de outubro de 2026, às instalações nas quais os empreendimentos de transmissão licitados serão conectados, ficando as concessionárias titulares responsáveis por efetivar os agendamentos no menor prazo possível- e (iv) prorrogar por mais 60 dias a determinação exarada pela Diretoria na 4ª Reunião Pública Ordinária de 2026, realizada em de 24 de fevereiro de 2026, para que as áreas técnicas aprofundem a matéria, com a devida fundamentação técnico-regulatória, avaliando de forma criteriosa aspectos como proporcionalidade, objetividade, abrangência e impacto das medidas propostas, de modo a subsidiar eventual incorporação futura de cláusulas mais restritivas. Houve apresentação técnica por parte do servidor Gabriel Costa da Silva, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE.

Parcialmente Deliberado