Processo SEI 48500.005470/2026-01 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
16ª Reunião OrdináriaItem 46
11/08/2026Outros
Termos de Intimação nº 1/2026 e nº 2/2026, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que cientificaram as empresas Delio Bernardino Holding S.A. e Nena Bernardino Holding S.A. da possibilidade de revogação das outorgas de autorização, respectivamente, das Usinas Fotovoltaicas â UFVs Delio Bernardino e Delio Bernardino VIII. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar as Resoluções Autorizativas nº 8.162/2019 e nº 8.213/2019, que autorizaram a implantação e exploração das Usinas Fotovoltaicas â UFVs Delio Bernardino e Delio Bernardino VIII, respectivamente, em decorrência do descumprimento dos cronogramas de implantação.
Deliberado
16ª Reunião OrdináriaItem 46
11/08/2026Outros | Resolução Autorizativa nº 16744
Termos de Intimação nº 1/2026 e nº 2/2026, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que cientificaram as empresas Delio Bernardino Holding S.A. e Nena Bernardino Holding S.A. da possibilidade de revogação das outorgas de autorização, respectivamente, das Usinas Fotovoltaicas â UFVs Delio Bernardino e Delio Bernardino VIII. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar as Resoluções Autorizativas nº 8.162/2019 e nº 8.213/2019, que autorizaram a implantação e exploração das Usinas Fotovoltaicas â UFVs Delio Bernardino e Delio Bernardino VIII, respectivamente, em decorrência do descumprimento dos cronogramas de implantação.
Deliberado